Política de Privacidade

Esta política descreve como a APEX PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.975.721/0001-09, com sede na Quadra ACSO 1, Avenida Juscelino Kubitschek, 140, Sala 805, Palmas/TO, CEP 77015-012 ("nós"), trata dados pessoais na plataforma Trackings ("plataforma"), um serviço de monitoramento de marca e combate à contrafação contratado por empresas.

A plataforma é um serviço empresarial: quem a utiliza é o escritório contratante e os representantes das empresas clientes dele. Não há cadastro aberto ao público nem oferta a consumidores.

1. Quem é o controlador dos dados

Somos o controlador dos dados de cadastro e de uso da plataforma. Em relação aos dados que tratamos por conta e ordem de uma empresa cliente — os ativos monitorados, o conteúdo do site dela e os perfis do Instagram que ela conecta —, atuamos como operador, seguindo as instruções de quem contratou o serviço.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Guilherme de Carvalho Santos — info@apexip.com.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados de conta e acesso

• Nome, e-mail e senha de quem acessa a plataforma. A senha é armazenada apenas como hash (bcrypt) — não temos acesso à senha em si.
• Dados cadastrais das empresas clientes: razão social, CNPJ, e-mail, país e nome do representante.
• Registros de convite e de redefinição de senha, cujos tokens são guardados em forma de hash e expiram automaticamente.

2.2. Dados dos ativos monitorados

• Marcas, produtos, logotipos, domínios, CNPJs e termos de busca informados pela empresa cliente.
• Ocorrências localizadas publicamente na internet (endereço da página, título, trecho de texto, imagem de prévia, país estimado e data), em marketplaces, redes sociais, web geral, registros de domínio e cadastros empresariais.
• Imagens extraídas do site da própria empresa cliente, quando ela solicita esse monitoramento.

2.3. Dados obtidos do Instagram

A conexão com o Instagram é opcional e depende de autorização explícita do titular do perfil, feita na tela de permissões do próprio Instagram. Só é possível conectar contas profissionais (Comercial ou de Criador de conteúdo). Com essa autorização, recebemos, por meio da API oficial da Meta:

• Perfil: identificador da conta, nome de usuário, nome de exibição, tipo de conta, foto de perfil e quantidade de publicações.
• Publicações: imagens (inclusive as de álbuns/carrossel), legendas, links permanentes, identificadores de mídia e datas de publicação. Vídeos são ignorados e não são baixados.
• Token de acesso emitido pela Meta, guardado no servidor para manter a importação funcionando. Ele nunca é enviado ao navegador nem compartilhado com terceiros.

As imagens são copiadas para o nosso provedor de armazenamento porque os endereços do CDN do Instagram expiram em poucas horas. Não coletamos mensagens diretas, comentários, seguidores, dados de audiência, informações de pagamento ou qualquer conteúdo privado da conta.

2.4. Dados técnicos

• Cookie de sessão (token), estritamente necessário para manter o login. Não usamos cookies de publicidade.
• Endereço IP, usado para limitar tentativas de login e proteger as contas contra ataques.
• Métricas agregadas de uso das páginas, coletadas pelo Vercel Analytics.

3. Para que usamos os dados

• Autenticar o acesso e manter a segurança das contas.
• Executar o monitoramento contratado: localizar usos indevidos de marcas, produtos, logotipos e imagens.
• No caso do Instagram: importar as imagens publicadas pelo perfil autorizado e procurar, na internet, cópias exatas dessas imagens — o que permite identificar perfis que se passam pela marca ou que revendem produtos usando as fotos originais. Guardamos somente as correspondências localizadas dentro do próprio Instagram, e descartamos as ocorrências do conteúdo do próprio titular.
• Enviar notificações de ameaças encontradas e relatórios periódicos de atividade por e-mail.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

As bases legais aplicáveis são a execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) para o serviço contratado, o consentimento (art. 7º, I) para a conexão com o Instagram, e o legítimo interesse (art. 7º, IX) para a segurança da plataforma e a proteção de direitos de propriedade intelectual.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins publicitários. Utilizamos os seguintes provedores, cada um apenas na medida necessária à sua função:

• Meta Platforms (API do Instagram) — origem dos dados do perfil autorizado.
• Google Cloud (Vision e Custom Search) — busca de cópias de imagens e de menções na web.
• Groq — apoio automatizado na análise de ocorrências e na comparação de logotipos.
• Backblaze B2 — armazenamento das imagens.
• Mailgun — envio dos e-mails transacionais e dos relatórios.
• Vercel — hospedagem da interface e métricas agregadas de uso.

Também poderemos compartilhar dados com autoridades quando houver ordem legal ou judicial, ou para o exercício regular de direitos.

5. Transferência internacional

Parte dos provedores acima está localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais oferecidas por cada provedor.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto o contrato estiver vigente, e depois pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
• Ocorrências localizadas: enquanto o ativo monitorado existir na plataforma, por constituírem histórico de prova para eventuais medidas de remoção.
• Dados do Instagram: enquanto o perfil permanecer conectado. Ao desconectá-lo, o registro, as publicações importadas, as imagens armazenadas e as ocorrências relacionadas são excluídos imediatamente.

7. Como excluir os dados do Instagram

Há três caminhos, e todos resultam em exclusão:

1. Pelo painel: botão Desconectar na tela de Instagram, que apaga o perfil e tudo que foi importado dele.
2. Removendo o app no Instagram: em Configurações › Aplicativos e sites, ao remover o acesso, o Instagram nos avisa e o perfil deixa de ser importado.
3. Pedido de exclusão de dados: ao solicitar a exclusão pelo Instagram, recebemos o pedido, apagamos os dados na hora e devolvemos um código de confirmação com um endereço onde a situação do pedido pode ser consultada.

Você também pode pedir a exclusão diretamente pelo e-mail info@apexip.com.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para info@apexip.com e são respondidos nos prazos legais.

9. Segurança

• Todo o tráfego é cifrado por HTTPS.
• A sessão usa cookie httpOnly, inacessível a scripts do navegador.
• Senhas são armazenadas apenas como hash; tokens de convite e de redefinição, também.
• O token do Instagram e as chaves de integração permanecem no servidor e nunca trafegam para o navegador.
• O acesso aos dados é segregado por empresa: cada acesso de cliente enxerga exclusivamente os dados da própria empresa.
• Há limite de tentativas de login e de recuperação de senha.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a legislação.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada a empresas e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de última atualização é sempre exibida no topo desta página, e mudanças relevantes são comunicadas aos contratantes.

12. Contato

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos: info@apexip.com.